07/10/2016
A direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa as trabalhadoras e os trabalhadores no Distrito Federal (DF), esteve reunida com milhares de trabalhadores e sindicalistas do Brasil inteiro nessa quarta-feira (05), na entrada do Anexo II e no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para protestar contra a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que está tramitando na Casa e que foi encaminhada pelo governo golpista do presidente Michel Temer.
O Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado, organizado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, contra os malefícios que à proposta causará nos trabalhadores e na população menos favorecida, teve mais uma fez um exagerado e rigoroso sistema de seguranças para proibir o acesso dos sindicalistas ligados à CUT àquela Casa do Povo.
Ao requerer alterar à Constituição Federal, a PEC 241 quer o congelamento do orçamento público por pelo menos 20 anos, o que contribuirá para ampliar o sucateamento da Previdência, da Educação e da Saúde públicas, alem de brecar aumentos para os servidores públicos e a possibilidade de realização de novos concursos.
Segundo panfleto elaborado e distribuído na manifestação pelo gabinete do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), a fatura do golpe envolverá perdas em 20 anos de investimento na assistência social para os cidadãos mais pobres de algo em torno de R$ 868 bilhões.
Profundo conhecedor da realidade dos menos favorecidos do Brasil, o deputado Patrus Ananias foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula, e ministro do Desenvolvimento Agrário no governo de Dilma Rousseff.
Investimentos dos governos Lula e Dilma
O panfleto informa que no período de 2006 a 2015, o Brasil investiu R$ 74 bilhões na assistência social aos menos favorecidos.
No pagamento do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) foram aplicados R$ 41,8 bilhões e o orçamento, nesse mesmo período, da Bolsa Família, triplicou de R$ 8,9 para R$ 26,9 bilhões.
Também destaca que em 2014, o Brasil havia praticamente abolido à pobreza entre os idosos. E explica que 22,7 milhões das pessoas com mais de 60 anos estavam protegidas pelo beneficio.
Tramitação
O deputado Alessandro Molon (RD/RJ), na sessão de analise da PEC 241 realizada na terça-feira (04) passada, como membro da Comissão, propôs a sua retirada para que a sociedade tenha mais tempo de debater e analisar melhor os riscos que a proposta carrega.
Esclareceu ainda, que a sua preocupação é com a limitação de investimentos nos programas sociais que a proposta traz e que certamente vai prejudicar os menos favorecidos, disse.
Esclareceu que a sua convicção é que a PEC 241 infelizmente deverá avançar na Câmara, alertando que toda a sociedade deverá intensificar as mobilizações contra os danos nefastos que estão contidos na famigerada proposta.
Trabalhadores mobilizados
O Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado contou com Ato organizado pela CUT Brasil no Auditório Nereu Ramos, para pressionar a sua retirada da Comissão de Justiça e evitar que a mesma avance para votação no Plenário.
O dirigente nacional da CUT Brasil, Ismael José Cesar, adiantou que a pressão será intensa por parte dos trabalhadores e dos sindicalistas para impedir que a PEC 241 seja aprovada.
Vinculado aos servidores públicos federais, Ismael, considera que a PEC atingirá toda a sociedade brasileira, não somente os servidores da União que ficarão com os seus rendimentos congelados por 20 anos.
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a PEC 241 é danosa à classe trabalhadora e à sociedade brasileira como um todo, vez que ela desmonta todo serviço publico que é responsável para manter a cidadania plena para o cidadão.
Destaca que na prática ela significa menos escolas, menos hospitais, menos segurança publica.
Ou seja, ressalta que as pessoas mais humildes não terão condições de acesso às garantias sociais que a Constituição Federal brasileira garante.
Nesta quinta-feira (06), segundo várias lideranças ouvidas, os debates continuarão sobre a PEC 241 no período da tarde.
Porem o movimento sindical deverá marcar presença maciça no Anexo II da Câmara, para evitar que mais uma vez à sociedade brasileira seja à grande prejudicada com mais um golpe, agora contra a classe trabalhadora e os mais humildes do país.