Mais 10 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.
O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.
O projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado – ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
Para compensar essa arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Isso também vai depender de um aval do Congresso.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.
Pela tabela atual, válida desde 2024, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta. O valor correspondia a dois salários mínimos, mas está defasado em relação ao mínimo atual – o governo promete corrigir a tabela ainda este ano, para R$ 3.036.
Para quem ganha acima de R$ 2.824, a tributação começa a incidir em "faixas" – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
Ou seja: quem ganha R$ 10 mil mensais, por exemplo, atualmente é beneficiado pela isenção da primeira faixa e pela tributação menor prevista na tabela. Os 27,5% só incidem naquela fatia do salário que ultrapassa os R$ 4.664,68.
Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda.
A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto total sem fazer o cálculo explicado no tópico anterior.
O desconto vai diminuindo conforme a renda vai aumentando. Veja exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça:
No caso do Imposto de Renda, qualquer mudança aprovada em 2025 só pode ter efeito em 2026. Até lá, nada muda nos descontos em folha, por exemplo.
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.
Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.